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DECRETO Nº 5.089, 18 de março de 2020.

DISPÓE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS – COVID – 19 – NO ÂMBITO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS – declarou estado de Pandemia em relação ao coronavírus;

CONSIDERANDO o aumento significativo de casos notificados em todo o mundo e a ocorrência de início de alastramento do vírus no Brasil;

CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto nº 46.970 de 13 de março de 2020 do Governo do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Município de Piraí nos Decretos nº 5.084, de 13 de março de 2020 e, nº 5.088, de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO, ainda, o dever do Poder Executivo Municipal de tomar  as medidas preventivas à saúde e o bem-estar da população, evitando locais com aglomeração de pessoas;

D E C R E T A:

                     Art. 1º -  Fica proibido o uso do Rio Cacaria, do Lago de Caiçaras e de outros locais para atividades de banho e recreação,  evitando assim locais com aglomeração de pessoas, em virtude da Pandemia do coronavírus – COVID – 19.

                     Art. 2º – Ficam as Secretarias responsáveis  autorizadas a solicitarem auxílio da Polícia Militar para cumprimento deste  Decreto.

                     Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                     Art.  4º   -  Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 18 de março de 2020.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal