DECRETO Nº 5.087, de 13 de Março de 2020.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.056,27 (Duzentos e dois mil,cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||
1.09.0.27.812.0009.2406 |
33903000 |
29909000 |
21.114,86 |
1.09.0.27.812.0009.1342 |
44905100 |
29909000 |
27.571,81 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
|
|
1.11.0.04.122.0016.1311 |
44905200 |
29909000 |
73.370,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
|
|
1.16.0.15.122.0016.1318 |
44905200 |
29909000 |
80.00,00 |
SOMA: |
|
|
202.056,67 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit apurado no Balanço Patrimonial referente ao recurso da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-sal.
RESUMO
SUPERÁVIT R$ 901.828,84
CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO 5.086/2020 R$ 374.600,00 CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO R$ 202.056,67
SALDO ATUAL R$ 325.172,17
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Março de 2020.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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