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 DECRETO Nº 5.086, de 13 de Março de 2020.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;

                                                                                                                   D E C R E T A:

           Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.600,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e seiscentos reais) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit apurado no Balanço Patrimonial referente ao recurso da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-sal. 

RESUMO

SUPERÁVIT                                                                                            R$ 901.828,84                                                                                                    

CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO                                                 R$ 374.600,00

SALDO DISPONÍVEL                                                                              R$ 527.228,84

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Março de 2020.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal