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DECRETO Nº 4.963, de 12 de julho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.514, de 09 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1190.12.361.0012.2394	33903900	10010000	330.000,00
TOTAL			330.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1190.12.361.0012.2394	33903000	10010000	100.000,00
1190.12.361.0016.2323	33909200	10010000	10.000,00
1190.12.363.0012.2400	33903900	10010000	5.000,00
1190.12.365.0012.2393	33903000	10010000	210.000,00
1190.12.365.0012.2393	33903600	10010000	5.000,00
TOTAL			330.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de julho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal