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DECRETO Nº 4.936, de 14 de junho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.490, de 11 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.484,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
fundo municipal de assistência social
1131.08.244.0008.2452	33901400	23110004	20.000,00
1131.08.244.0008.2452	33903000	23110004	32.000,00
1131.08.244.0008.2452	33903200	23110004	20.484,42
1131.08.244.0008.2452	33903300	23110004	20.000,00
1131.08.244.0008.2452	33903900	23110004	40.000,00
1131.08.244.0008.2452	44905200	23110004	70.000,00
TOTAL			202.484,42

Artigo 2º – Os recursos necessários a cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, na forma prescrita pelo artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de junho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal