DECRETO Nº 3.858, de 09 de agosto de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-107.158,29 (cento e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.1009	44905200	010000	420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.127.8027.2035	33903900	010000	79.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	3.238,29

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010000	16.000,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903600	011548	7.000,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33901300	011548	1.500,00
TOTAL			107.158,29

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33903300	010000	420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011	44905100	010000	25.000,00
1.07.0.15.122.8027.1012	33903000	010000	5.000,00
1.07.0.15.122.8027.1012	44905100	010000	5.000,00
1.07.0.15.127.8027.2035	44905100	010000	3.000,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33901400	010000	1.500,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33903900	010000	1.500,00
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	010000	5.000,00
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	8.238,29
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	15.000,00
1.07.0.15.543.8027.1016	33903900	010000	8.000,00
1.07.0.15.543.8027.1016	44905100	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2065	33903900	011548	8.500,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010000	16.000,00
TOTAL			107.158,29

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de agosto de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal