DECRETO Nº 3.798, de 13 de maio de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.203.723,54 (um milhão, duzentos e três mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33903900	010000	5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	928,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053	33903000	010000	97.198,25
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	1.070.728,19
1.30.0.13.392.8007.2053	33901300	010000	900,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903100	010000	12.000,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903200	010000	14.390,00
1.30.0.13.392.8007.2053	33903300	010000	1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31919200	010000	1.078,47
TOTAL			1.203.723,54

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33903300	010000	5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	928,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146	33901300	010000	900,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903000	010000	97.198,25
1.10.0.27.813.8007.2146	33903100	010000	12.000,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903200	010000	14.390,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903300	010000	1.500,00
1.10.0.27.813.8007.2146	33903900	010000	1.045.728,19
1.10.0.27.813.8007.2146	33504100	010000	25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	1.078,47
TOTAL			1.203.723,54

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de maio de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal