DECRETO Nº 3.789, de 24 de abril de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2012;

CONSIDERANDO os recursos vinculados existentes em conta bancária em 31/12/2012, cujos gastos necessitam de existência de créditos orçamentários disponíveis.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-332.115,33 (trezentos e trinta e dois mil, cento e quinze reais e trinta e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.244.8003.2216	33903000	032926	10.388,57
1.13.1.08.244.8003.2216	33903900	032926	19.000,00
1.13.1.08.244.8003.2231	33903000	032927	100.000,00
1.13.1.08.244.8003.2231	33903900	032927	106.072,56
1.13.1.08.244.8003.2234	33903000	033029	21.654,20
1.13.1.08.244.8003.2234	33903900	033029	30.000,00
1.13.1.08.244.8003.2234	44905200	033029	45.000,00
TOTAL			332.115,33

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial Consolidado do Município de Piraí, relativo ao exercício de 2012, oriundos de Transferências de Recursos do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; CRAS/PAIF – Centro de Referência de Assistência Social – Programa de Atendimento Integral a Família.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de maio de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal