DECRETO Nº 3.780, de 04 de abril de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-272.712,97 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e doze reais e noventa e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31909400	010000	3.091,88
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	1.003,02
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	17.400,00
1.08.0.17.512.8002.1003	33903900	010000	32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.604.8024.2127	33903000	010000	15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201	33903900	011548	55.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	218,07
1.19.0.12.361.8021.2052	33901300	010000	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	011548	123.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2054	33504300	010000	21.000,00
TOTAL			272.712,97

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	17.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	3.091,88
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	1.003,02
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	32.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.605.8024.1108	44905200	010000	15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	218,07
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	011548	178.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010000	5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053	33903900	010000	21.000,00
TOTAL			272.712,97

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de abril de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal