DECRETO Nº 3.775, de 25 de março de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.389.110,85 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cento e dez reais e oitenta e cinco centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903600	010000	7.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31901600	010000	20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	508.079,12
1.05.0.04.123.8026.2019	33903600	010000	7.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33919700	010000	322.720,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901600	010000	20.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	33903600	010000	4.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	20.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901600	010000	8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901600	010000	124.811,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.122.8021.1021	33903000	011548	6.500,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901301	010101	29.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901301	010101	17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901600	010000	24.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	36.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	33903600	010000	5.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	33903600	010000	7.000,00
TOTAL			1.389.110,85

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901301	010000	140.000,00
1.02.0.04.122.8026.2006	31911300	010000	15.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901301	010000	10.000,00
1.03.0.04.122.8026.2011	31911300	010000	13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901301	010000	15.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	31911300	010000	50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901301	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	50.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	31901301	010000	25.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	31911300	010000	35.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901301	010000	25.000,00
1.08.0.04.122.8026.2037	31911300	010000	165.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31911300	010000	15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901301	010000	35.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901301	010000	10.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31911300	010000	90.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901301	010000	3.000,00
1.16.0.04.124.8026.2190	31911300	010000	7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901301	010000	5.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	31911300	010000	25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	6.500,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31911300	010101	46.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901301	010000	70.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901600	010000	90.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901300	010000	10.000,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.126.8010.2205	33903900	010000	5.000,00
1.40.0.04.126.8010.2205	44905200	010000	25.000,00
1.40.0.04.128.8026.2117	33901400	010000	20.000,00
1.40.0.04.128.8026.2117	33903600	010000	5.000,00
1.40.0.04.128.8026.2117	33903900	010000	5.000,00
1.40.0.04.131.8026.1035	44905200	010000	30.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	31901100	010000	194.922,00
1.40.0.04.131.8026.2114	31901301	010000	14.204,00
1.40.0.04.131.8026.2114	31901600	010000	1.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	31909400	010000	110,85
1.40.0.04.131.8026.2114	31911300	010000	25.374,00
1.40.0.04.131.8026.2114	33901400	010000	10.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	33903000	010000	5.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	33903200	010000	5.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	33903600	010000	18.000,00
1.40.0.04.131.8026.2114	33903900	010000	22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31911300	010000	18.000,00
TOTAL			1.389.110,85

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de março de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal