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Código Ambiental

LC37

LEI COMPLEMENTAR Nº 37, de 17 de dezembro de 2013.

Altera a Lei nº 19 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.

À CÂMARA MUNICIPAL DE
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LC36

LEI COMPLEMENTAR Nº 36, de 17 de dezembro de 2013.

Altera o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí, e dá outras
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LC20

LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de 26 de maio de 2009.

Altera o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí (Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 2008), e dá outras
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LC19

LEI COMPLEMENTAR Nº 19, de 22 de dezembro de 2008.

Institui taxas pela a prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia, e dá outras
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LC18

LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 22 de dezembro de 2008.

Cria o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí, e dá outras
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