P O R T A R I A Nº 854/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 87, II, da Lei Orgânica do Município de Piraí, no que concerne a investidura em cargo público, bem como a Lei Municipal nº 719, de 1º de abril de 2004;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Piraí ao Programa Terra Cidadã, instituído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de representantes para atuação junto à Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), visando ao atendimento das demandas e ao cumprimento das atribuições decorrentes da adesão ao referido Programa;
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº PIR-020208/000193/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como representantes da Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do Município de Piraí, no âmbito do Programa Terra Cidadã:
Representante Titular:
- Paulo Eduardo Oliveira da Cunha - Matrícula: 5992 - Agente Administrativo I.
Representante Substituta:
- Ana Lucia Barbosa - Matrícula: 13097 - Assistente Executivo.
Art. 2º Os servidores designados encontram-se lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e exercerão as atribuições inerentes à Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), observadas as normas e diretrizes estabelecidas pelo INCRA e demais legislações aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de junho de 2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal