P O R T A R I A Nº 778/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Administração, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020204/002423/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, DANIELLE FERNANDES VIEIRA, Assessor Executivo, matrícula nº 5942 e ROBSON ANDRADE GALHANO, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, matrícula nº 1407, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 002/2026, referente a prestação de serviços técnicos especializados de perícia médica.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal