P O R T A R I A Nº 642/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020218/000260/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, LUIS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, Gerente de Gestão Estratégica, matrícula nº 11950 e ARTHUR NERY RICETTE DE MENDONÇA, Chefe de Setor de Apoio Administrativo, matrícula nº 13925 para exercerem a função de Fiscalizar e acompanhar o contrato nº 43/2026, referente a prestação de serviços de fretamento de transporte de passageiros em veículo tipo ônibus.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal