P O R T A R I A Nº 634/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 768, de 24/12/2004;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020216/001666/2026;
R E S O L V E revogar os termos da Portaria nº 815/2014, referente ao NASF, a partir de Abril/2026.
Publique-se.
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal