P O R T A R I A Nº 606/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Fazenda, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020206/000607/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, LILIAN REIS HAMMES, Agente Administrativo I, matrícula nº 11580 e FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES, Assessor Executivo, matrícula nº 13031, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 9912477486, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal