P O R T A R I A Nº 602/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR- 020213/000910/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, MARCIO DA SILVA GONÇALVES, Chefe de Divisão de Administração, matrícula nº 13421 e SANDRO LUIZ MEDEIROS LIMA, Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº 6169, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Termo de Contrato de Locação que entre si fazem ELIANE MARIA PINTO DE CARVALHO, na qualidade de Locadora, e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ, como Locatário, de um imóvel localizado no Primeiro Distrito do Município de Piraí-RJ.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal