P O R T A R I A Nº 425/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020210/000097/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, GENTIL SILVA DA CRUZ, Motorista, matrícula nº 9012 e MARCO AURELIO REZENDES DE AGUIAR, Chefe de Setor de Manutenção de Rede e Equipamentos, Matrícula nº 14092, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar contrato da empresa Ravi E-Commerce Ltda, CNPJ nº 52.954.144/0001-80, processo eletrônico PIR-020210/000066/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2026.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal