P O R T A R I A Nº 355/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO os fatos descritos pelo Setor de Patrimônio/Secretaria Municipal de Administração sobre a situação dos bens imóveis pertencentes ao Município de Piraí, notadamente no que diz respeito a necessidade de individualizar e averbar as construções efetivadas em cada imóvel, cumprindo as normas emanadas pelo TCE/RJ.
CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da Comissão para proceder o inventário dos referidos imóveis bem como adotar as providências cabíveis quanto a sua regularização junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, e Cartório de Registro de Imóveis.
RESOLVE nomear como membros da Comissão de Inventário, Regularização, Cadastramento e Averbação dos bens imóveis pertencentes ao Município de Piraí, os servidores municipais, CARLOS ALBERTO ROCHA FERREIRA, Auditor Fiscal I, matrícula 7560; JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA, Assessor Executivo, matrícula 5972; WILSON COELHO DE PAULA, Assessor Executivo, matrícula 1219; WAGNER LUIZ SILVA ERTHAL HERMANO, Gerente Executivo, matrícula 13669; FLÁVIO DE SOUZA COELHO, Agente Administrativo I, matrícula 5961; CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS, Procurador Jurídico I, matrícula 12003; TATIANA PASCOAL DE SOUSA, Chefe de Setor de Patrimônio, matrícula 10632; para proceder o respectivo inventário, bem como, adotar as providências cabíveis quanto a sua regularização junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, e no Cartório de Registro de Imóveis.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal