P O R T A R I A Nº 1179/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nºPIR-020215/000365/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, JOSE HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA, Chefe de Divisão de Obras Públicas, matrícula nº 6896, LEANDRO BARBOSA GOMES, Chefe de Setor de Projetos e Orçamentos, matrícula nº 9142 e como suplente ELISABETE AMORIM PEREIRA BRANDÃO, Arquiteto I, matrícula nº 11671 para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o contrato 044/2026 referente a prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica em arquitetura e urbanismo, voltados à elaboração de projetos de habitação de interesse social (ATHIS) - serviços prestados por Ana Cristina Barbosa de Souza Pinheiro Harbache, arquiteta, inscrita no CPF sob o nº 132.093.797-77 e no CAU/RJ sob o nº A91973-0.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal