P O R T A R I A Nº 070/2026
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº PIR-020205/000013/2026;
R E S O L V E designar a servidora municipal, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Setor de Fomento, matrícula nº 13586 para exercer a função de Fiscalizar e acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 027/2025 – Empresa Estação do Sabor Buffet Eirelli.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Praça Getúlio Vargas, s/nº - Centro
E-mail: gabinete@pirai.rj.br
Tel.: (24) 2431-9950