Portal da Transparência

LEI COMPLEMENTAR N° 45, de 17 de outubro de 2017.

Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 31 de maio de 2017, que em virtude de

LEI COMPLEMENTAR N° 44, de 17 de julho de 2017.

Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a lei

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, de 19 de maio de 2015.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu

LEI COMPLEMENTAR Nº 38, de  17 dezembro de 2013.

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 20 de agosto de 

 LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 04 de junho de 2012.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  -  NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para

LEI COMPLEMENTAR N° 03, de 14 de dezembro de 1999.

LC24

LEI Nº 971, de 06 de outubro de 2009.

Institui tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e

LEI Nº 1.197, de19 de maio de 2015.

Regula o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá

DECRETO Nº 3.638, de 24 de julho de 2012

Altera o Decreto nº 3.597, de 06 de junho de 2012.

DECRETO Nº 3.597, de 06 de junho de 2012

Regulamenta a Lei Complementar nº 31 de 04 de junho de 2012, que instituiu a Nota Fiscal de

DECRETO N° 1.780 de 19 de janeiro de 2000.

Regulamenta o Código Tributário Municipal de Piraí e dá outras