Lei nº 1.840, de 14 de julho de 2025.
“ALTERA OS QUANTITATIVOS DO QUADRO DE PESSOA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 719, DE 30 DE MARÇO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Artigo 1º - Os quantitativos dos cargos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, serão acrescidos na forma abaixo:
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DENOMINAÇÃO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
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MÉDICO VETERINÁRIO |
NS |
04 |
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ASSISTENTE SOCIAL |
NS |
05 |
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PSICÓLOGO |
NS |
05 |
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AGENTE DE ENSINO COLABORATIVO |
AEC |
15 |
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MERENDEIRA |
II |
10 |
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de julho de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal