LEI N° 1.692, de 06 de março de 2023.                                     

“Dispõe sobre a denominação da Rua Francisca do Carmo da Conceição (Dona Chica), no Distrito de Arrozal a Rua Dona Isaura Rosa – logradouro público conforme a Deliberação Municipal nº 433 de 16 de maio de 1965.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1°. Passa a denominar-se Rua Francisca do Carmo Conceição (Dona Chica), no Distrito de Arrozal, a Rua Dona Isaura Rosa – logradouro público conforme a Deliberação Municipal nº 433 de 16 de maio de 1965.

Art. 2°. A Prefeitura de Piraí, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Rua, conforme acima descrito.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de março de 2023.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal