LEI Nº 1.675, de 26 de setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO JONGUEIROS DA CACHOEIRA DE ARROZAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública a Sociedade Civil Associação Jongueiros da Cachoeira de Arrozal, localizada na Rua Ismael Domingos Teixeira, 150, Arrozal, CEP: 27.185-000, Piraí/RJ.

Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de outubro de 2022.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal