LEI Nº 1.659, de 30 de maio de 2022.

EMENTA: “ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ESPECIALISTA – ORIENTADOR EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI N. 942 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei n. 942 de 03 de fevereiro de 2009, exclusivamente ao que estabelece o quantitativo de cargo de Especialista – Orientador Educacional da Secretaria Municipal de Educação, passando a contar com a seguinte redação:

“ANEXO I”

PARTE PERMANENTE QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRAÍ

CLASSE	DISCIPLINAS	QUANTITATIVO
ESPECIALISTA	ORIENTADOR EDUCACIONAL	43

Art. 2º. Permanecem mantidas as demais cominações estabelecidas na Lei n. 942 de 03 de fevereiro de 2009.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de junho de 2022.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal