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LEI N° 1.012, de 23 de novembro de 2010.

Altera dispositivo à Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – O Cargo de Agente de Obras e Serviços Públicos, constante no Anexo V – Descrição de Classes, Grupo: Obras e Serviços Públicos, da Lei nº 719, de 30 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes atribuições:

“ 1. Classe: AGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1. ...

1. Atribuições típicas:

• quebrar pavimentos, abrir e fechar valas;
• retirar entulhos;
• realizar a escavação, manilhamento, colocação de canos e outros trabalhos necessários a implantação e manutenção da rede de água e esgotos;
• carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias nos lugares indicados;
• transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com as instruções recebidas;
• executar serviços de manutenção e limpeza de cemitérios;
• auxiliar no sepultamento e exumação de cadáveres;
• podar árvores, de acordo com a orientação recebida;
• auxiliar no transporte e assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, telhas, manilhas e similares;
• lavar veículos e máquinas pesadas, interna e externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polimento usando produtos específicos;
• auxiliar nos trabalhos de calçamento, ensaibramento e pavimentação de vias e caminhos públicos;

• auxiliar na montagem e instalação de sistemas de tubulação, unindo e
• vedando tubos, de acordo com orientação recebida;
• auxiliar na pintura de superfícies externas e internas das edificações, muros, meios-fios e outros;
• realizar os serviços relativos à limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos;
• realizar a varredura de ruas, avenidas, travessas e praças;
• exercer a vigilância dos próprios municipais zelando por sua conservação;
• recolher animais soltos ou perdidos em vias e caminhos públicos;
• zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho;
• cumprir as normas de segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
• executar outras atribuições afins.

4......

5......

6.....

7.....”

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de novembro de 2010.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal