LEI Nº 861, de 24 de abril de 2007.
Altera a denominação da atual “Travessa A” existente, que liga a Capitão Manoel Torres à Rua Miguel Franco dos Santos, para “Rua Antonia Ecy Barbosa” localizada neste 1º Distrito de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Passa a denominar-se Rua “Antonia Ecy Barbosa”, a atual “Travessa A” existente, que liga a Capitão Manoel Torres a Rua Miguel Franco dos Santos, localizada neste 1º Distrito de Piraí – RJ, de acordo com o que dispõe o artigo 18, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Piraí-RJ.
Artigo 2º - As despesas desta Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de maio de 2007.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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