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LEI N º 788, de 27 de junho de 2005.

Altera para “Estrada Emygdio Spolidoro”, a denominação da atual “Estrada da Ressaca”, localizada em Arrozal, 3º distrito de Piraí-RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estrada Emygdio Spolidoro”, a denominação da atual “Estrada da Ressaca”, localizada em Arrozal, 3º distrito de Piraí-RJ.

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de julho de 2005.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal