LEI N° 691, de 26 de junho de 2003.
Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Instituição Espírita “Fonte Viva”, localizada na Travessa Santo Antônio, n° 460, Varjão, Piraí - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1° - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a Instituição Espírita “Fonte Viva”, localizada na Travessa Santo Antônio, n° 460, Varjão, Piraí – RJ, fundada no dia 31 de maio de 1997.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° - Revoga-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 07 de julho de 2003.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí - RJ.
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