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Leis Complementares 2012

Criado: Segunda, 16 de Março de 2020, 11h24 | Última atualização em Quarta, 04 de Agosto de 2021, 09h49

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LC35

LEI COMPLEMENTAR Nº 35 , de 18 de dezembro de 2012. Institui o tratamento diferenciado e favorecido ...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h20

LC34

LEI COMPLEMENTAR Nº 34, de 17 de dezembro de 2012. Altera a Lei Complementar nº 29, de 12 de dezembro de 2011. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h19

LC33

LEI COMPLEMENTAR Nº 33, de 12 de novembro de 2012. Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h18

LC32

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 20 de agosto de ...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h17

LC31

LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 04 de junho de 2012. Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h16

LC30

LEI COMPLEMENTAR Nº 30, de 12 de janeiro de 2012. Dá nova redação ao art. 74 da Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999 e dá outras...

Escrito por Leandro Gomes
publicado
27/04/21
11h13

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