DECRETO Nº 7656, de 09 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$675.308,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil e trezentos e oito reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7656 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
09/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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1296 |
1296 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1 1.08.0.18.541.0018.2061.44905200.17003130 |
675.308,00 |
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Soma: |
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675.308,00 |
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Decreto Nº 7656 |
Data |
09/09/2026 |
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2414990128 |
PROPOSTA7AAASR/2026-AQUISIÇÃODEMAQUINASEEQUIPAMENTOS,CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO |
675.308,00 |
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Soma: |
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675.308,00 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: PROPOSTA7AAASR/2026-AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ,CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal