DECRETO Nº 7644, de 01 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$11.000,00 (Onze mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7644 |
||||
|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
01/09/2026 |
|
|
Cód. RedOrigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
|
|
Valor |
|
507 512 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.13.1.08.245.0009.2111.33903000.16610002 |
|
|
11.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
11.000,00 |
|
Anulação de Créditos |
|
Data |
01/09/2026 |
|
|
Cód. ReRedOrigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
|
|
Valor |
|
512 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.13.1.08.245.0009.2111.33903900.16610002 |
|
|
11.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
11.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal