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DECRETO Nº 7600, de 12 de agosto de 2026.

           Abertura de Crédito Adicional Suplementa     

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

     CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

    CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

          D E C R E T A:

        Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.507,17 ( quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e sete reais e dezessete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;                             

Decreto Nº 7600

Suplementação de Créditos

 

Data

12/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

54

45

1

1.03.0.04.122.0014.2009.33903900.15000000

 

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

229

246

1

1.09.0.27.122.0014.2062.33901400.15000000

 

3.000,00

237

246

1

1.09.0.27.128.0014.2063.33901400.15000000

 

2.500,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

598

599

1

1.16.0.17.512.0018.1040.44905100.17040000

 

105.000,00

598

579

1

1.16.0.17.512.0018.1040.44905100.17040000

 

200.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

1225

23

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15010000

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

1270

882

1

1.25.0.04.695.0013.2202.33903900.15000000

 

46.000,00

1270

876

1

1.25.0.04.695.0013.2202.33903900.15000000

 

45.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1271

403

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33904000.17090000

 

7,17

Soma:

 

 

416.507,17

Anulação de Créditos

 

Data

12/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

23

1

1.02.0.04.122.0012.2005.33901400.15010000

 

5.000,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

45

1

1.03.0.04.061.0014.2012.33909100.15000000

 

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

246

1

1.09.0.27.812.0014.2064.33903000.15000000

 

5.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

403

1

1.11.0.19.572.0014.1024.33904000.17090000

 

7,17

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

579

1

1.16.0.15.451.0018.1036.33903000.17040000

 

200.000,00

599

1

1.16.0.17.512.0018.1041.33903000.17040000

 

105.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

 

876

1

1.24.0.24.122.0014.2192.33903900.15000000

 

45.000,00

882

1

1.24.0.24.131.0014.2194.33903900.15000000

 

46.000,00

Soma:

 

 

416.507,17

 

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

        

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de agosto de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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