DECRETO Nº 7598, de 11 de agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementa
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7598 |
||||
|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
11/08/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
|
|
Valor |
|
1268 1105 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.244.0009.2112.33901400.26610001 |
|
|
600,00 |
|
Soma: |
|
|
|
600,00 |
|
Anulação de Créditos |
|
Data |
11/08/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
|
|
Valor |
|
1105 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903000.26610001 |
|
|
600,00 |
|
Soma: |
|
|
|
600,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal