DECRETO Nº 7.571, de 24 de julho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.681, de 29 de novembro de 2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí; bem como a Lei Municipal nº 1.823, de 12 de maio de 2025, que autoriza a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025, ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 7.417,00 (sete mil, quatrocentos e dezessete reais) em favor da Empresa DERIDES DE CASTRO ROSA, situada na Rua Tiradentes, 66 – Bairro Liberdade – Resende / RJ, CEP: 27521-290, CNPJ 20.467.561/0001-02, referente astaxa de inscrição, passagem aérea, hospedagem, transfer e alimentação relativas à participação de 3 (três) atletasda Escola de Judô da Prefeitura Municipal de Piraí para participar do Campeonato Brasileiro 2026 – Veteranos, a ser realizado na cidade de Vitória/ES, nos dias 14, 15 e 16 de agosto do corrente ano
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal