DECRETO Nº 7564, de 22 de Julho  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$221.986,12 (Duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e doze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7564
Suplementação de Créditos				Data	22/07/2026
Cód. Reduz.	Cód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária		Valor
210	137	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1                                 1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.17050000			221.986,12
Soma:					221.986,12
Anulação de Créditos				Data	22/07/2026
Cód. Reduz.	Cód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária		Valor
137		1	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.05.0.04.122.0014.2028.45906100.17050000		221.986,12
Soma:					221.986,12

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                       PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de julho de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal