DECRETO Nº 7.560, de 16 de julho de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.681, de 29 de novembro de 2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí; bem como a Lei Municipal nº 1.823, de 12 de maio de 2025, que autoriza a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO que aEscola de Ginástica de Trampolim da Prefeitura de Piraí, integra o projeto municipal “Um Salto com Energia”;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025, ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 10.590,00 (dez mil, quinhentos e noventa reais) em favor daCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA (CBG), situada naAvenida Dr. Edelzio Vieira de Melo, nº 419, Suissa, Aracaju/SE – CEP: 49050-240, CNPJ: 37.160.348/0001-56,referente àtaxa de inscrição e de arbitragem da Escola de Ginástica de Trampolim de Piraí no Campeonato Brasileiro de Elite/Júnior e no Torneio Nacional de Ginástica de Trampolim, ambos a serem realizado em Contagem/MG, no período de 18 a 23 de agosto do corrente ano.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
P PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal