DECRETO Nº 7549, de 09 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7549 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
09/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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631 |
629 |
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903900.15000000 |
|
14.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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|
780 |
195 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1033.44905200.15010000 |
|
76.000,00 |
|
1250 |
195 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15010000 |
|
60.000,00 |
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Soma: |
|
150.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
09/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL |
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195 |
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1 |
1.07.0.04.122.0018.1010.33903900.15010000 |
|
136.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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629 |
|
1 |
1.18.0.04.122.0014.2166.33903000.15000000 |
|
14.000,00 |
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Soma: |
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150.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal