DECRETO Nº 7548, de 09 de Julho  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$581.300,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e trezentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7548
Suplementação de Créditos			Data	09/07/2026
Cód. ReduzCód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária		Valor
1024                        678	1	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0008.2176.33904900.15730000		581.300,00
Soma:				581.300,00
Anulação de Créditos			Data	09/07/2026
Cód. ReduzCód.Reduz. Origem	Tipode Crédito	U.O. / Classificação Orçamentária		Valor
678	1	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0008.2176.31901100.15730000		581.300,00
Soma:				581.300,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de julho de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal