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DECRETO Nº 7525, de 23 de Junho  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$321.495,00 (Trezentos e vinte e um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7525

Suplementação de Créditos

 

Data

23/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

130

202

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33904000.15000000

 

3.495,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

828

849

1

1.22.0.04.122.0014.2179.33903900.15000000

 

8.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

1243

624

1

1.18.0.19.183.0018.1020.33903000.15000000

 

60.000,00

1244

640

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903900.15010000

 

250.000,00

Soma:

 

 

321.495,00

Anulação de Créditos

 

Data

23/06/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

202

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

 

3.495,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

624

1

1.18.0.04.122.0014.2166.31901100.15000000

 

60.000,00

640

1

1.18.0.06.181.0003.2163.33909600.15010000

 

250.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

849

1

1.22.0.23.691.0007.1049.33903900.15000000

 

8.000,00

Soma:

 

 

321.495,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de junho de 2026.

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.