DECRETO Nº 7517, de 18 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$215.227,20 (Duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7517 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
18/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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|
768 |
770 |
1 |
1.21.0.13.128.0014.2135.33901400.15000000 |
|
1.428,00 |
|
768 |
796 |
1 |
1.21.0.13.128.0014.2135.33901400.15000000 |
|
2.000,00 |
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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|
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|
1194 |
582 |
1 |
1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.15000000 |
|
100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
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|
1238 |
1056 |
1 |
1.08.0.17.512.0012.2057.33903900.17040000 |
|
111.799,20 |
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Soma: |
|
215.227,20 |
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Anulação de Créditos |
Data |
18/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
|
|
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|
582 |
|
1 |
1.16.0.15.451.0018.1037.33903900.15000000 |
|
100.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|
|
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|
770 |
|
1 |
1.21.0.13.128.0014.2135.33903900.15000000 |
|
1.428,00 |
|
796 |
|
1 |
1.21.0.13.392.0005.2138.33903500.15000000 |
|
2.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1056 |
|
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17040000 |
|
111.799,20 |
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Soma: |
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215.227,20 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal