DECRETO Nº 7516, de 18 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.610,00 (Dois mil e seiscentos e dez reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7516 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
18/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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505 |
502 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2109.33903900.16600004 |
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|
1.520,00 |
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505 |
504 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2109.33903900.16600004 |
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1.090,00 |
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Soma: |
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2.610,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
18/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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502 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2109.33901400.16600004 |
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1.520,00 |
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504 |
1 |
1.13.1.08.245.0009.2109.33903200.16600004 |
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1.090,00 |
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Soma: |
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2.610,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal