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DECRETO Nº 7468, de 25 de Maio  de 2026.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.977.699,53 (Quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e três centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7468

Suplementação de Créditos

Data

25/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

799

790

1

1.21.0.13.392.0005.2138.44905200.15000000

 

11.300,00

1192

794

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

20.000,00

1192

790

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

7.169,00

1192

788

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

7.000,00

1192

774

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

15.000,00

1192

773

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

5.000,00

1192

772

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

5.000,00

1192

771

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.15000000

 

4.850,00

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

   

1193

576

1

1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.17063110

 

4.526.850,00

1194

576

1

1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.15000000

 

375.530,53

Soma:

 

4.977.699,53

Anulação de Créditos

Data

25/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

   

576

 

1

1.16.0.15.122.0018.1042.44905100.17063110

 

4.902.380,53

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

771

 

1

1.21.0.13.334.0005.2139.33901400.15000000

 

4.850,00

772

 

1

1.21.0.13.334.0005.2139.33903300.15000000

 

5.000,00

773

 

1

1.21.0.13.334.0005.2139.33903600.15000000

 

5.000,00

774

 

1

1.21.0.13.334.0005.2139.33903900.15000000

 

15.000,00

788

 

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33604100.15000000

 

7.000,00

790

 

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903100.15000000

 

18.469,00

794

 

1

1.21.0.13.392.0005.2138.33903000.15000000

 

20.000,00

Soma:

 

4.977.699,53

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

         

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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