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DECRETO Nº 7466, de 21 de Maio  de 2026.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$159.910,00 (Cento e cinqüenta e nove mil e novecentos e dez reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7466

Suplementação de Créditos

 

Data

21/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

138

202

1

1.05.0.04.123.0014.2029.33903900.15000000

 

27.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

446

437

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903000.15000000

 

5.000,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

   

565

890

1

1.16.0.04.122.0014.2144.33903000.15000000

 

6.160,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

1187

136

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15010000

 

900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

1188

614

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15010000

 

100.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

   

1189

949

1

1.26.0.14.422.0014.2207.33903200.15010000

 

15.850,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

1190

632

1

1.18.0.26.782.0008.2159.33903900.15000000

 

5.000,00

Soma:

   

159.910,00

Anulação de Créditos

 

Data

21/05/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

136

1

1.05.0.04.122.0014.2028.45906100.15010000

 

900,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

202

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

 

27.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

437

1

1.12.0.20.602.0007.2103.33903900.15000000

 

5.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

614

1

1.16.1.15.182.0018.2149.33903900.15010000

 

100.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

632

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33904000.15000000

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

   

890

1

1.25.0.04.122.0014.2201.33903000.15000000

 

6.160,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

   

949

1

1.26.0.14.422.0014.2207.33903000.15010000

 

15.850,00

Soma:

   

159.910,00

       

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

            

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de maio de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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