DECRETO Nº 7431, de 27 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$21.588,00 (Vinte e um mil e quinhentos e oitenta e oito reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7431 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/04/2026 |
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Cód. ReduzOrigem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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239 242 |
1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1.09.0.27.811.0010.2066.33504100.15000000 |
21.588,00 |
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Soma: |
21.588,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
27/04/2026 |
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Cód. ReROrigem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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242 |
1 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1.09.0.27.812.0010.2067.33903100.15000000 |
21.588,00 |
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Soma: |
21.588,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal