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DECRETO Nº 7384, de 25  de Março  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$165.092,50 (Cento e sessenta e cinco mil, noventa e dois reais e cinqüenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7384

Suplementação de Créditos

Data

25/03/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

38

36

1

1.02.0.04.131.0012.2006.33903900.15000000

 

4.925,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

70

202

1

1.04.0.04.122.0014.2014.31901100.15000000

 

30.000,00

74

71

1

1.04.0.04.122.0014.2014.31911300.15000000

 

166,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

149

202

1

1.05.0.04.129.0014.2031.31901100.15000000

 

30.000,00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

604

202

1

1.16.1.04.122.0014.2148.31901600.15000000

 

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

755

202

1

1.21.0.13.122.0014.2134.31901100.15000000

 

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

   

884

202

1

1.25.0.04.122.0014.2201.31901100.15000000

 

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

1129

198

1

1.07.0.04.122.0014.2047.33901400.15000000

 

10.000,00

Soma:

 

165.092,50

Anulação de Créditos

Data

25/03/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

36

 

1

1.02.0.04.128.0014.2007.33901400.15000000

 

4.925,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

71

 

1

1.04.0.04.122.0014.2014.31901300.15000000

 

166,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

   

198

 

1

1.07.0.04.128.0014.2045.33901400.15000000

 

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

202

 

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

 

150.000,00

Soma:

 

165.092,50

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

 

  PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de março de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.