DECRETO Nº 7.380, de 24 de março de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.681, de 29 de novembro de 2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí; bem como a Lei Municipal nº 1.823, de 12 de maio de 2025, que autoriza a custear despesas com filiação junto as Federações, Confederações, Associações, Institutos, Sociedades e Entidades, de atletas profissionais ou amadores, técnicos, treinadores e árbitros, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO que a Escola Karatê da Prefeitura de Piraí, integra o projeto municipal “Um Salto com Energia”;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025, ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais) em favor da empresa YAMA ARTES MARCIAIS PIRAÍ LTDA, situada na Rua Luiz Marinho Vidal, 29, Centro, Piraí/RJ – CEP: 27175000, CNPJ: 05.936.107/0001-60,referente as despesas da Escola de Karatê de Piraí para participar do 42º Campeonato de Brasileiro de Karatê - a ser realizada na cidade de Paranaguá – PR, no dia 2 de maio do corrente ano, com saída no dia 30 de abril e retorno no dia 03 de maio, na Arena Albertina Salmon, Rua Cel. Antonio Bittencourt – Bairro Ponta do Caju, Paranaguá/PR.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal