DECRETO Nº 7.352, de 10 de março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$627.260,81 (Seiscentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e um centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7352 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
10/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1105 |
1105 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903000.26610001 |
162.260,81 |
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1106 |
1106 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903200.26610001 |
50.000,00 |
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1107 |
1107 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903600.26610001 |
27.000,00 |
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1108 |
1108 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903300.26610001 |
15.000,00 |
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1109 |
1109 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.33903900.26610001 |
181.050,00 |
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1110 |
1110 |
1 1.13.1.08.244.0009.2112.44905200.26610001 |
191.950,00 |
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Soma: |
627.260,81 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$627.260,81 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal