DECRETO Nº 7.349, de 09 de março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$792.000,00 (Setecentos e noventa e dois mil reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 7349 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
09/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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583 |
583 |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1 1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.17000000 |
792.000,00 |
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Soma: |
792.000,00 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior......................................................... R$ |
792.000,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal